Versão preliminar de 17/11/2026. Os campos marcados como em definição ainda serão preenchidos com o dado definitivo. Dúvidas sobre este documento: contato@bemkt.com.br.
Data de vigência: em definição
1. Quem trata os dados
BEMKT Produtora de Eventos e Tecnologia, nome empresarial de Bruno Henrique Oliveira Costa, empresário individual, CNPJ nº 36.486.426/0001-44, com sede em São Paulo, SP, doravante "BEMKT", responsável pela Plataforma BEMKT (bemkt.com.br/plataforma).
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Bruno Henrique Oliveira Costa, contato@bemkt.com.br.
Esta Política segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu decreto regulamentador, e a Lei nº 8.078/1990 (CDC) no que couber.
2. Os três papéis da BEMKT
A BEMKT trata dados em três situações diferentes, com responsabilidades diferentes:
| Situação | Quem é o titular | Papel da BEMKT | Papel do Usuário |
|---|---|---|---|
| Conta e uso da Plataforma | Usuário, sua equipe e visitantes do site | Controladora | Titular |
| Dados que a Agência insere (clientes finais, contatos, contratos, marcas, peças, contas de anúncio) | Clientes Finais da Agência e pessoas ligadas a eles | Operadora | Controlador |
| Módulo Captação (cadastro público de empresas) | Empresas listadas e, por exceção, pessoas naturais que constam do cadastro público delas | Controladora até a entrega da lista | Controlador independente depois de baixar a lista |
3. Dados que a BEMKT trata como controladora (conta e uso)
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ ou CPF do responsável | Criar e manter a conta, falar com o Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento da mensalidade (tratados pelo Mercado Pago; a BEMKT recebe só identificador e status) | Cobrar a mensalidade | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Aceite dos Termos e desta Política (versão aceita, data, hora e IP) | Provar o aceite | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Segurança e obrigação legal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil) |
| Uso das funções, erros e desempenho | Manter e melhorar a Plataforma, prevenir abuso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mails sobre a conta, cobrança e mudanças | Comunicação do serviço | Execução de contrato |
| E-mails de novidades e ofertas | Marketing da BEMKT | Consentimento (art. 7º, I), dado na caixa opcional do cadastro, com saída a qualquer momento pelo link em cada e-mail |
| Cookies essenciais | Login e funcionamento | Legítimo interesse |
| Cookies de medição e anúncio (por exemplo, Meta e Google) | Medir visitas e anunciar a Plataforma | Consentimento (art. 7º, I), coletado em aviso de cookies |
4. Dados que a BEMKT trata como operadora (dados da Agência)
Ao usar Propostas, Cobrança, Mídia e BeContent, a Agência insere ou conecta dados dos Clientes Finais dela: nome, e-mail, telefone, documento, endereço, valores de contrato, histórico de pagamento, dados de contas de anúncio, imagens, vídeos e voz de pessoas que aparecem nas peças.
Nesses casos, a Agência decide para que e como os dados são usados e é a responsável perante os titulares. A BEMKT só trata esses dados para executar o serviço que a Agência contratou, conforme a cláusula 8.
5. Dados do módulo Captação
5.1. Origem: cadastro público de CNPJ da Receita Federal, publicado como dado aberto, e, quando contratadas colunas extras, informação pública do site da própria empresa (avaliação técnica do site e ferramentas de anúncio instaladas nele).
5.2. O que é tratado: razão social, nome fantasia, CNPJ, atividade (CNAE), porte, situação cadastral, endereço, telefone e e-mail informados à Receita, site e indicadores técnicos do site.
5.3. Pessoa jurídica, não pessoa física. A BEMKT não monta listas de pessoas. Dado de pessoa natural só aparece quando faz parte do cadastro público da empresa (por exemplo, nome do empresário individual na razão social). A BEMKT não entrega CPF nem quadro de sócios.
5.4. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), para prospecção comercial entre empresas, respeitando a finalidade e a publicidade original do dado (art. 7º, §§ 3º e 4º). A BEMKT mantém registro do teste de legítimo interesse.
5.5. A BEMKT não contata as empresas listadas. Ela só entrega a lista. O Usuário que baixa a lista responde pelo uso, que não pode ser spam, disparo em massa sem base legal nem revenda, e deve respeitar a LGPD, o CDC e o Marco Civil da Internet.
5.6. Oposição e retirada: a empresa ou pessoa que não quiser aparecer pode pedir em contato@bemkt.com.br. O cadastro sai das listas futuras em até 5 dias úteis e entra em uma lista de bloqueio permanente.
6. Com quem os dados são compartilhados
A BEMKT não vende dados pessoais. Compartilha só o necessário com:
- Mercado Pago: pagamento da mensalidade e, na conta da própria Agência, pagamentos dos Clientes Finais;
- Meta e Google: quando o Usuário conecta contas de anúncio ou de rede social, e para medição do site com consentimento;
- Resend: envio de e-mails transacionais;
- Hospedagem e infraestrutura: Hostinger;
- Provedores de inteligência artificial: processamento de texto, imagem, vídeo e voz no BeContent e em relatórios (Anthropic);
- Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
7. Transferência internacional
Parte desses fornecedores guarda ou processa dados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos). A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD sobre cláusulas-padrão contratuais.
8. Regras do tratamento como operadora (acordo com a Agência)
Quando a BEMKT for operadora, ela se compromete a:
- tratar os dados só conforme as instruções da Agência e para prestar o serviço contratado;
- não usar os dados para finalidade própria, não vendê-los e não os cruzar com dados de outras agências;
- manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem tiver acesso;
- adotar as medidas de segurança da cláusula 10;
- usar suboperadores apenas entre os listados na cláusula 6, comunicando inclusões relevantes;
- ajudar a Agência a responder pedidos de titulares e da ANPD, na medida do possível;
- comunicar à Agência incidente de segurança que afete os dados dela, sem demora injustificada, para que ela cumpra o art. 48;
- devolver ou excluir os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 9.
A Agência, como controladora, garante que tem base legal para inserir os dados, que informou os titulares e que não insere dado sensível nem de criança e adolescente sem hipótese legal.
9. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta existir e mais 30 dias para exportação depois do fim |
| Dados inseridos pela Agência | Enquanto o contrato durar e mais 30 dias para exportação; depois, exclusão ou anonimização |
| Registros de acesso | 6 meses (art. 15 do Marco Civil) |
| Dados fiscais e de cobrança da mensalidade | Prazo legal |
| Listas da Captação geradas | Ficam disponíveis por 30 dias para novo download, depois excluídas da Plataforma |
| Lista de bloqueio da Captação | Permanente, só com o identificador necessário para não reincluir |
Dados podem ser guardados por mais tempo quando necessários para cumprir obrigação legal ou exercer direito em processo.
10. Segurança
A BEMKT adota medidas técnicas e administrativas razoáveis: conexão criptografada (HTTPS), códigos de acesso guardados com criptografia de mão única, controle de acesso por conta, separação dos dados de cada Agência, cópias de segurança e registro de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Em caso de incidente com risco relevante, a BEMKT comunica a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 e a regulamentação da ANPD.
11. Direitos do titular
O titular pode pedir à BEMKT, quando ela for controladora: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18).
Pedidos vão para contato@bemkt.com.br. A BEMKT responde em até 15 dias. Quando o pedido for sobre dado que a BEMKT trata como operadora, ela o encaminha à Agência responsável e avisa o titular.
O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não deve ser usada para tratar dados deles sem hipótese legal.
13. Alterações desta Política
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias, salvo mudança exigida por lei.
14. Contato
contato@bemkt.com.br · São Paulo, SP
