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Política de Privacidade da Plataforma BEMKT

Versão preliminar de 17/11/2026

Versão preliminar de 17/11/2026. Os campos marcados como em definição ainda serão preenchidos com o dado definitivo. Dúvidas sobre este documento: contato@bemkt.com.br.

Data de vigência: em definição

1. Quem trata os dados

BEMKT Produtora de Eventos e Tecnologia, nome empresarial de Bruno Henrique Oliveira Costa, empresário individual, CNPJ nº 36.486.426/0001-44, com sede em São Paulo, SP, doravante "BEMKT", responsável pela Plataforma BEMKT (bemkt.com.br/plataforma).

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): Bruno Henrique Oliveira Costa, contato@bemkt.com.br.

Esta Política segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e seu decreto regulamentador, e a Lei nº 8.078/1990 (CDC) no que couber.

2. Os três papéis da BEMKT

A BEMKT trata dados em três situações diferentes, com responsabilidades diferentes:

SituaçãoQuem é o titularPapel da BEMKTPapel do Usuário
Conta e uso da PlataformaUsuário, sua equipe e visitantes do siteControladoraTitular
Dados que a Agência insere (clientes finais, contatos, contratos, marcas, peças, contas de anúncio)Clientes Finais da Agência e pessoas ligadas a elesOperadoraControlador
Módulo Captação (cadastro público de empresas)Empresas listadas e, por exceção, pessoas naturais que constam do cadastro público delasControladora até a entrega da listaControlador independente depois de baixar a lista

3. Dados que a BEMKT trata como controladora (conta e uso)

DadoPara quêBase legal
Nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ ou CPF do responsávelCriar e manter a conta, falar com o UsuárioExecução de contrato (art. 7º, V)
Dados de pagamento da mensalidade (tratados pelo Mercado Pago; a BEMKT recebe só identificador e status)Cobrar a mensalidadeExecução de contrato (art. 7º, V)
Aceite dos Termos e desta Política (versão aceita, data, hora e IP)Provar o aceiteExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Registros de acesso (IP, data e hora)Segurança e obrigação legalCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; art. 15 do Marco Civil)
Uso das funções, erros e desempenhoManter e melhorar a Plataforma, prevenir abusoLegítimo interesse (art. 7º, IX)
E-mails sobre a conta, cobrança e mudançasComunicação do serviçoExecução de contrato
E-mails de novidades e ofertasMarketing da BEMKTConsentimento (art. 7º, I), dado na caixa opcional do cadastro, com saída a qualquer momento pelo link em cada e-mail
Cookies essenciaisLogin e funcionamentoLegítimo interesse
Cookies de medição e anúncio (por exemplo, Meta e Google)Medir visitas e anunciar a PlataformaConsentimento (art. 7º, I), coletado em aviso de cookies

4. Dados que a BEMKT trata como operadora (dados da Agência)

Ao usar Propostas, Cobrança, Mídia e BeContent, a Agência insere ou conecta dados dos Clientes Finais dela: nome, e-mail, telefone, documento, endereço, valores de contrato, histórico de pagamento, dados de contas de anúncio, imagens, vídeos e voz de pessoas que aparecem nas peças.

Nesses casos, a Agência decide para que e como os dados são usados e é a responsável perante os titulares. A BEMKT só trata esses dados para executar o serviço que a Agência contratou, conforme a cláusula 8.

5. Dados do módulo Captação

5.1. Origem: cadastro público de CNPJ da Receita Federal, publicado como dado aberto, e, quando contratadas colunas extras, informação pública do site da própria empresa (avaliação técnica do site e ferramentas de anúncio instaladas nele).

5.2. O que é tratado: razão social, nome fantasia, CNPJ, atividade (CNAE), porte, situação cadastral, endereço, telefone e e-mail informados à Receita, site e indicadores técnicos do site.

5.3. Pessoa jurídica, não pessoa física. A BEMKT não monta listas de pessoas. Dado de pessoa natural só aparece quando faz parte do cadastro público da empresa (por exemplo, nome do empresário individual na razão social). A BEMKT não entrega CPF nem quadro de sócios.

5.4. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10), para prospecção comercial entre empresas, respeitando a finalidade e a publicidade original do dado (art. 7º, §§ 3º e 4º). A BEMKT mantém registro do teste de legítimo interesse.

5.5. A BEMKT não contata as empresas listadas. Ela só entrega a lista. O Usuário que baixa a lista responde pelo uso, que não pode ser spam, disparo em massa sem base legal nem revenda, e deve respeitar a LGPD, o CDC e o Marco Civil da Internet.

5.6. Oposição e retirada: a empresa ou pessoa que não quiser aparecer pode pedir em contato@bemkt.com.br. O cadastro sai das listas futuras em até 5 dias úteis e entra em uma lista de bloqueio permanente.

6. Com quem os dados são compartilhados

A BEMKT não vende dados pessoais. Compartilha só o necessário com:

  • Mercado Pago: pagamento da mensalidade e, na conta da própria Agência, pagamentos dos Clientes Finais;
  • Meta e Google: quando o Usuário conecta contas de anúncio ou de rede social, e para medição do site com consentimento;
  • Resend: envio de e-mails transacionais;
  • Hospedagem e infraestrutura: Hostinger;
  • Provedores de inteligência artificial: processamento de texto, imagem, vídeo e voz no BeContent e em relatórios (Anthropic);
  • Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

7. Transferência internacional

Parte desses fornecedores guarda ou processa dados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos). A transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD sobre cláusulas-padrão contratuais.

8. Regras do tratamento como operadora (acordo com a Agência)

Quando a BEMKT for operadora, ela se compromete a:

  1. tratar os dados só conforme as instruções da Agência e para prestar o serviço contratado;
  2. não usar os dados para finalidade própria, não vendê-los e não os cruzar com dados de outras agências;
  3. manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem tiver acesso;
  4. adotar as medidas de segurança da cláusula 10;
  5. usar suboperadores apenas entre os listados na cláusula 6, comunicando inclusões relevantes;
  6. ajudar a Agência a responder pedidos de titulares e da ANPD, na medida do possível;
  7. comunicar à Agência incidente de segurança que afete os dados dela, sem demora injustificada, para que ela cumpra o art. 48;
  8. devolver ou excluir os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 9.

A Agência, como controladora, garante que tem base legal para inserir os dados, que informou os titulares e que não insere dado sensível nem de criança e adolescente sem hipótese legal.

9. Por quanto tempo os dados ficam guardados

DadoPrazo
Dados da contaEnquanto a conta existir e mais 30 dias para exportação depois do fim
Dados inseridos pela AgênciaEnquanto o contrato durar e mais 30 dias para exportação; depois, exclusão ou anonimização
Registros de acesso6 meses (art. 15 do Marco Civil)
Dados fiscais e de cobrança da mensalidadePrazo legal
Listas da Captação geradasFicam disponíveis por 30 dias para novo download, depois excluídas da Plataforma
Lista de bloqueio da CaptaçãoPermanente, só com o identificador necessário para não reincluir

Dados podem ser guardados por mais tempo quando necessários para cumprir obrigação legal ou exercer direito em processo.

10. Segurança

A BEMKT adota medidas técnicas e administrativas razoáveis: conexão criptografada (HTTPS), códigos de acesso guardados com criptografia de mão única, controle de acesso por conta, separação dos dados de cada Agência, cópias de segurança e registro de acesso. Nenhum sistema é totalmente imune a ataques. Em caso de incidente com risco relevante, a BEMKT comunica a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 e a regulamentação da ANPD.

11. Direitos do titular

O titular pode pedir à BEMKT, quando ela for controladora: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18).

Pedidos vão para contato@bemkt.com.br. A BEMKT responde em até 15 dias. Quando o pedido for sobre dado que a BEMKT trata como operadora, ela o encaminha à Agência responsável e avisa o titular.

O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não deve ser usada para tratar dados deles sem hipótese legal.

13. Alterações desta Política

Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias, salvo mudança exigida por lei.

14. Contato

contato@bemkt.com.br · São Paulo, SP